Ah leões!

No seguimento do post dos coveiros, outra maravilha: a Lei n.º 64/2008, de 5 de Dezembro, que pomposamente tem no seu preâmbulo "(a)prova medidas fiscais anticíclicas", aumenta as tributações autónomas em sede de IRC de 5 para 10%.

Resumindo: para ajudar a economia, Sócrates e Teixeira dos Santos aumentam a tributação para o dobro da taxa anterior! E com efeitos retroactivos, o que sempre pensei que não fosse possível!

Ah leões!

Os coveiros

Sócrates e Teixeira dos Santos ficarão para a história como os coveiros das gerações futuras. Como é por demais evidente (pelo menos para mim, e numa perspectiva unicamente de bom-senso, bom-senso esse que manifestamente quem nos governa não tem), se o Governo opta politicamente (o que é legítimo) por se marimbar nas metas do défice que ele próprio tinha definido no PEC para "relançar a economia" (seja isto o que for), TINHAM NECESSARIAMENTE DE O FAZER À CUSTA DA RECEITA, POR VIA DA DIMINUIÇÃO DOS IMPOSTOS, E NUNCA PELO AUMENTO DA DESPESA. Vale a pena sobre isto (e outras coisas mais) ouvir Medina Carreira nesta entrevista ao Gomes Ferreira. Acusam-no frequentemente de ser (mais) um pessimista*, mas faz uma análise arrasadora ao estado actual a que chegámos, a-r-r-a-s-a-d-o-r-a!

A despesa pública galopante implica um aumento do endividamento externo, como atrás já demonstrei, e esse endividamento externo alguém terá de o pagar: nós, classe média trabalhadora e cada vez mais depauperada, e os nossos filhos. O resto safa-se, ou porque é pobre e portanto já não pode ser mais espoliado, ou porque é político e saberá fazer bem a coisa para o seu lado. Aos ricos tudo isto é conjuntural, e mais tarde ou mais cedo estão lá em cima outra vez.

Um dia destes comentava com o pediatra da prole que já estou a tratar do pé-de-meia para, no caso de algum dos meus filhos querer mais tarde ir estudar para o estrangeiro, o poder fazer, e irá com a minha benção e recomendação de se deixar ficar onde haja gente civilizada. Curiosamente (ou talvez não) ele é exactamente da mesma opinião. Já somos dois. Pergunto-me quantos mais seremos.

*Aqui para alguns, o único defeito que encontro no Medina Carreira é ser pilão...

OE 2009 (2)

Ide ler esta entrada do Paulo Pinto Mascarenhas.

OE 2009 (1)

Os leitores que por aqui passarem far-me-ão o favor de visitar a proposta do OE 2009 disponível online e sigam para a página 12 do pdf.

No quadro apresentado vejam a evolução da "Despesa total" e "Dívida pública". O resto das rúbricas não interessam para nada.

Entre 2007 e 2009 o Governo prevê um aumento nominal da despesa superior a 5 mil milhões de euros. Numericamente, para visualizarem a enormidade do número: 5.000.000.000,00 €. Como o dinheiro não vem do céu, a dívida pública deverá aumentar mais de 7 mil milhões de euros no período em causa. Mais uma vez, o mesmo exercício: 7.000.000.000,00 €.

Sendo a população residente em 2007 de 10,6 milhões, isto quer dizer que a despesa cresce mais de 470,00 € por cabeça, e a dívida pública mais de 660,00 €. É o ordenado de muita gente. Se o governo mantivesse rigor na despesa poderia entregar um cheque fiscal deste valor às famílias, por cada um dos membros. No meu caso, e utilizando o valor da despesa, 5*470=2.350,00 €. Valia muito mais que os fogachos apregoados.

Conclusão: isto - há quem lhe chame uma espécie de orçamento - não é governar. Isto é entalar as gerações futuras.

OE 2009

Por uma vez tenho de concordar com Vital Moreira: «A acumulação de isenções fiscais para tudo e mais alguma coisa, sobretudo no IRS e no IRC, além de fazer crescer desmesuradamente a "despesa fiscal", vai tornando o sistema fiscal cada vez mais complexo e incompreensível.»

Se o Governo quisesse ajudar, deixava a despesa como está (e preferencialmente sem a aumentar nominalmente) e pura e simplesmente cortava nas taxas de impostos com mais reflexo nas carteiras dos contribuintes, sejam eles pessoas singulares ou colectivas. Toda esta panóplia de cortes aqui, isenções ali e sei lá mais o quê é só fumaça. Um fogacho sem impacto real significativo.

Baixar as calças

Leio no Público o seguinte, relativo ao acordo alcançado com as empresas de transporte rodoviário:

«Já no próximo ano fiscal, será também aprovada uma "forma especial" para o pagamento do IVA, bem como uma majoração das despesas de combustíveis em sede de IRC.

O acordo contempla ainda uma indexação do frete ao aumento dos combustíveis e determina um prazo máximo de 30 dias para pagamento de facturas aos transportadores, com coimas para os casos de incumprimento.»

Quatro breves notas:

- Se for permitido aos transportadores rodoviários liquidar IVA apenas quando recebem, depreendo que também só poderão deduzir o IVA de facturas efectivamente pagas. Ou não? E este prazo máximo de pagamento (30 dias) também é válido para os fornecedores dos transportadores, sob pena - a mesma pena, atenção - de serem pagas coimas para os casos de incumprimento? Se não for assim, o Estado estará a permitir que este sector encontre uma maneira de obter liquidez de curto prazo em detrimento de todos os outros operadores económicos, e em última análise à custa de todos os contribuintes, o que é iníquo e e imoral. No cômputo geral dos meus clientes os prazos médios de recebimento são de 60 dias, o que tem obrigado alguns a recorrerem esporadicamente a financiamentos bancários para entregarem o IVA devido ao Fisco;

- Majoração de despesas de combustível em sede de IRC? Tipo benefício fiscal? Engraçado. Na minha actividade desloco-me com frequência aos meus clientes. Porque utilizo uma viatura de turismo, as minhas despesas de combustível pagam uma tributação autónoma de 5% - explicando para quem está fora disto, se gastar 1.500,00 € por ano em gasóleo (pouco mais de 30,00 € por semana) a empresa entrega ao Fisco em sede de IRC 75,00 €, quer tenha lucros ou não. E esta tributação autónoma incide sobre todas as despesas com viaturas - seguros, manutenção, juros de locação, etc, etc. Estas tributações autónomas não incidem sobre os profissionais dos transportes. E ainda vão ver majoradas as despesas de combustível?

- Quanto à indexação do frete ao aumento dos combustíveis, só pode ser piada. O Estado vai tabelar os preços?

- E finalmente: quando é que o Estado começará a incentivar, aí sim, com benefícios fiscais e isenções, o transporte de mercadorias nas vias ferroviárias e marítimas?

A paralisação do momento

Isto não é um país.

O Sr. Primeiro Ministro tem duas portas para escolher: ou cede às pretensões dos transportadores de mercadorias, ou emprega a força policial para desbaratar os piquetes. Mas tem o dever de agir, e agir depressa. Já.

E gostava de perceber qual o gozo de estar numa fila de pirilau de quilómetros para abastecer o carro, ou açambarcar o supermercado mais próximo. Não me falem de necessidades...

No Público de hoje:

«Pouco mais de três meses após a entrada em vigor do diploma sobre a responsabilidade civil extracontratual do Estado, já há em tribunal pedidos de indemnização de contribuintes que a serem concedidos irão recair sobre funcionários da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI). [...]
[D]esde o passado dia 30 de Janeiro, data da entrada em vigor do diploma, a situação mudou. Tudo por que o referido diploma obriga o Estado, caso tenha de pagar alguma indemnização a um contribuinte, a exercer o direito de regresso sobre o funcionário, ou seja, a responsabilizar o funcionário autor do facto que deu origem a essa indemnização. [...]»

Ora, sabendo-se da pressão a que estes funcionários estão sujeitos para cobrar dívidas e instaurar processos de contra-ordenação a torto e a direito, sob pena da avaliação ser insuficiente para progredirem na carreira, se eu fosse funcionário público ficava bastante indeciso. É um sistema kafkiano em todo o seu esplendor.

Porreiro, pá!

A ler

«Os Abusadores Descontrolados». Mário Falcão, n'A Esquina do Rio.

"Na realidade que obrigação tenho eu de guardar o comprovativo de um serviço? Tenho uma obrigação moral de a pedir, mas posso deitar a factura fora no minuto seguinte – que eu saiba o Estado não se propôs restituir o IVA das despesas do casamento aos noivos como prenda do enlace. O fisco acha que devemos guardar as facturas de todos os bens e serviços que compramos? E baseado em quê? E qual a obrigação que qualquer cidadão tem, de facto, em reportar os seus gastos pessoais?"(...)

E assim vai o controlo do deficit...

«[...]O ministério da Educação contratou duas vezes o mesmo advogado para fazer o mesmo trabalho.

No primeiro contrato, o advogado João Pedroso comprometia-se a fazer um levantamento das leis sobre a Educação e ainda a elaborar um manual de direito da Educação. O trabalho deveria estar concluído até Maio de 2006, mas tal não aconteceu. Apesar de não ter sido concluído nos prazos previstos, o advogado recebeu a remuneração.

Ainda assim, o ministério fez depois com João Pedroso um novo contrato com os mesmos objectivos, mas a pagar uma remuneração muito mais elevada. Em vez dos iniciais 1500 euros por mês, João Pedroso passou a receber 20 mil euros/mês.

Perante estes factos, o ministério da Educação justifica-se dizendo que os objectivos do primeiro contrato não foram cumpridos por erro de avaliação.[...]

Por causa do erro de avaliação, o ministério da Educação acabou por ficar sem possibilidade de exigir a João Pedroso para acabar o trabalho pelo qual foi pago e decidiu por isso pagar mais e renovar o contrato.[...]» (realces meus, fonte Rádio Clube Português)

Depois digam-me se isto não é um exemplo acabado de nacional-porreirismo...

Vale a pena ler a série de comentários pelo Filipe Anacoreta n'O Cachimbo de Magritte, sob título "Ética Republicana", onde encontrei a notícia.

Ostentação, despesismo, enfim triste sina de quem é governado por malta desta!

Tenho feito chegar à caixa de comentários de muitos blogues uma opinião, escorada pela análise de alguns entendidos nestas matérias, que é contra-producente para a economia o corte cego nos rendimentos dos pensionistas e dos funcionários públicos, seja por via dos aumentos dos salários e pensões não acompanharem a inflação, seja por via da fiscalidade ter vindo a aumentar nestas classes (e noutras também, mas para o caso não interessa).

É que esta gente representa, devido ao seu número, um peso elevado na nossa estrutura de consumo. Com os orçamentos aprovados nos últimos anos (e aqui o PS e o PSD/CDS estão no mesmo barco) o que se tem obtido é que o rendimento disponível tem vindo a diminuir em termos reais. Um pensionista da classe média hoje ganha talvez menos 10 ou 15% do que ganhava há quatro ou cinco anos atrás. E se ganha menos, gasta menos, investe menos, poupa menos - e circula menos dinheiro na economia. Trava-se a inflação, mas impede-se o crescimento. E sem crescimento não há dinheiro para políticas sociais que para aí apregoam.

É preciso travar o deficit? É sim senhor. Todos nós temos a clara consciência que ninguém pode gastar mais do que ganha. Os custos com pessoal têm de ser controlados. Mas a estabilização orçamental tem de ser feita também pelo corte das despesas supérfluas, de modo decidido e transversal, e o critério pode ser o do bom-senso.

Esse bom-senso está completamente posto de parte, arredado da mente da classe política e governativa, quando deparamos com uma notícia destas:

Em época de contenção orçamental, e com a administração pública sujeita a restrições na aquisição de viaturas novas, por indicação do Decreto de Execução Orçamental para 2007, o ministro da Justiça acaba de comprar cinco automóveis topo de gama. O negócio, sem incluir o imposto automóvel (IA), de que as instituições públicas estão isentas, rondou um valor global de quase 176 mil euros (35 mil contos) e foi por ajuste directo, sem recurso a concurso público, e sem autorização do Ministério das Finanças. Poderá estar em causa a violação da lei.

Não sou demagógico ao ponto de dizer para irem de carro particular para o emprego, ou de transportes públicos como o comum do cidadão. Mas "Audi Limousine 2.0TDI", "Volkswagen Passat Limousine 2.0TDI" para quê? Em nome de quê?

Não servia um carro utilitário para andar a passear? Fora a publicidade, não servia por exemplo um Honda Civic Hybrid? Esse carro, com IA, custa 24.000 Eur, cinco destes 120 mil euros. Mesmo com o IA, poupava-se mais de 30%*!

Digam o que disserem, a verdade pura e crua é esta: estão-se marimbando para o país. No fim do campeonato, quem vier atrás que feche a porta!


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*E até podiam dizer ao Gualter para deixar de arrancar os milheirais dos outros, que o Governo de Portugal tem consciência ecológica! Que querem, o rapaz está sempre presente no meu pensamento quando penso no desenvolvimento sustentável...

Petição

Se não entende a que propósito é possível aos pais separados deduzir os seus gastos com a alimentação e o vestuário dos seus filhos, mas aos casados ou aos viúvos não, assine a petição contra a discriminação dos pais casados e viúvos em sede de IRS.

TGVs e afins

No Fliscorno.

Leituras

A Comissão Europeia quer que uma simples consulta de uma obra numa biblioteca pública esteja sujeita a remuneração de direitos de autor?

Acho bem!

Afinal, somos um país com bons e enraizados hábitos de leitura, onde os livros são baratos e estão acessíveis por esse país fora...

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Para conhecer melhor esta questão, nada como consultar uma especialista. Eu cá estou por tudo. No dia em que bater à porta de uma biblioteca e me pedirem dinheiro, venho piratear na net que é de borla! E o mesmo se for algo ou alguém, leia-se orçamento da própria biblioteca pública, Câmara Municipal, Ministério da Cultura, etc a fazê-lo por mim. Não quero ser acusado de estar a aumentar o déficit!

IVAs e IAs

«Bruxelas considera ilegal o modelo de tributação automóvel existente em Portugal[...] Em causa está o facto de o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) que é cobrado quando se adquire um veículo novo incidir sobre o preço base do automóvel, mas também sobre o imposto de matrícula.», in Público.

Cá na minha modesta opinião, já vem tarde. Este "roubo" praticado por Portugal desde sempre (pelo menos desde a introdução do Código do IVA) já me tributou a mais aí uns cinco carros (utilitários, que sou remediado...)!

É fartar, vilanagem! (sobre a "discriminação positiva" do inquilino da João Crisóstomo)

O inquilino da João Crisóstomo quer, a todo o custo, eliminar de vez a tendência de alguns portugueses - aqueles que vão resistindo estoicamente às políticas anti-natalistas deste governo - terem filhos!

Fecha maternidades, faz a apologia do aborto a pedido e, insaciável, avisa a navegação sobre a isenção que hoje vigora de taxas moderadoras no SNS para todas as crianças menores de 12 anos:

“Devemos questionar se todas as crianças devem estar isentas de taxas, sejam crianças ricas, sejam as crianças pobres”

Que dizer? Cada vez é mais difícil criar filhos neste país (estou à vontade para o dizer, porque tenho três e sei bem o que peno!), e vamos imputar mais custos às famílias, quando o bom senso aconselha, face aos índices de natalidade que hoje temos, uma política completamente contrária?

E esta das "crianças ricas" vs "crianças pobres" no SNS é de pasmo.

A justiça social faz-se, neste país, à custa dos impostos. Sendo as nossa taxas de IRS progressivas (quanto mais altos os rendimentos mais altas são as taxas), não faz sentido nos serviços públicos primários - saúde, educação, justiça - haver "discriminação positiva", pela simples razão de que já a houve anteriormente aquando da liquidação do imposto.

Veja-se:

O agregado A, dois titulares e quatro dependentes, auferiu em 2006 um rendimento global de 105.982,42 €. A colecta líquida de IRS é de 25.253,05 €, ou seja, o rendimento disponível após impostos é de 80.729,37 €, i.e. 13.454,90 € per capita.

O agregado B, dois titulares e 1 dependente, auferiu em 2006 um rendimento global de 25.354,51 €. A colecta líquida, neste caso, é de 1.203,88 €, ficando-se o rendimento disponível após impostos nos 24.150,63 €, ou seja 8.050,21 € per capita.

O rendimento disponível per capita do agregado B é 59,83% do A. Bem, talvez uma razão para a "discriminação positiva".

Mas o imposto pago pelo agregado B é 4,77% do A! A que título se justifica onerar ainda mais o agregado A, quando a sua contribuição para as despesas do estado em termos relativos é vinte vezes superior à do B, quando não chega a ter o dobro do rendimento disponível per capita?

Mais vale deixar de trabalhar, e parasitar o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social!

Talvez se percebesse esta “discriminação positiva” num sistema de flat tax, mas mesmo assim tenho dúvidas. A este propósito talvez valha a pena ler o artigo de opinião de Tiago Mendes no Diário Económico.

Em suma, e para finalizar, resta-me solicitar ao PM, ao inquilino da João Crisóstomo e restantes membros do Governo que nos governem com o que têm. Eliminem metade dos assessores, cobrem portagens nas SCUTS, sei lá… Mas deixem as famílias com filhos em paz!